Microcrédito

O que é?

O microcrédito constitui a concessão de empréstimos a pessoas que não têm acesso ao crédito bancário tradicional e que estejam interessadas em iniciar uma actividade económica que crie ou mantenha postos de trabalho ou que pretendam enveredar pelo auto-emprego. Este sistema de concessão de crédito também pode visar o financiamento da formação do candidato ao empréstimo, caso esta formação seja imprescindível para o início da actividade profissional para que pretenda financiamento.

Como começou?

O sistema de microcrédito tem a sua origem localizada no Bangladesh, nos anos de 1970, e partiu da iniciativa do professor Muhammad Yunus, galardoado em 2006 com o Prémio Nobel da Paz, juntamente com o Grameen Bank, a primeira instituição financeira do mundo especializada em microcrédito e que foi fundada por este economista bengali.

Em 1976, Yunus começou a emprestar dinheiro, em pequenos montantes, com os seus próprios recursos, a famílias pobres de agricultores. O empréstimo era feito com garantias morais mútuas, formando-se grupos de cinco pessoas que eram moralmente responsáveis umas pelas outras. A ideia teve tanto sucesso que Yunus acabou por fundar o Grameen Bank que empresta dinheiro sem papéis e que tem taxas de recuperação dos empréstimos que concede de quase 99 por cento.

Hoje em dia, há sistemas de microcrédito espalhados um pouco por todo o mundo. Numa fase inicial, eram apenas as Sociedades de Microcrédito e as Organizações Não Governamentais (ONG´s) a concederem este tipo de crédito, mas actualmente a maioria dos bancos comerciais têm linhas especiais de microcrédito, designadamente para o apoio a micro e pequenas empresas.

Combate à pobreza e à exclusão social

Social e politicamente tem-se reconhecido o papel fundamental do microcrédito no combate à pobreza e à exclusão social. A União Europeia, e a maioria dos governos dos seus países membros, têm levado a cabo campanhas especiais visando o reforço do papel deste mecanismo de crédito na valorização humana e profissional dos intervenientes e no crescimento social e económico generalizado.
Também em Portugal o microcrédito vem granjeando espaço e importância crescentes, o que é plenamente justificável num país dominado por pequenas empresas e/ou de foro familiar.

Como funciona

Qualquer tipo de negócio pode candidatar-se a um microcrédito, todavia é preciso que haja a percepção de que pode vir a ter sucesso com o financiamento disponível.

As Sociedades Financeiras de Microcrédito (SFM) podem emprestar montantes até um máximo de 25 mil euros por titular do contrato de crédito. Além da concessão do empréstimo, as SFM também devem assegurar uma análise e a avaliação da exequibilidade económica do projecto alvo de financiamento, bem como garantir o acompanhamento e a assessoria na preparação, implantação e gestão do mesmo.

Pela parte dos beneficiários do empréstimo, é fundamental que disponibilizem às SFM todas as informações solicitadas e que permitam ainda a supervisão e verificação de quaisquer actos assinalados. É preciso ainda que apliquem o dinheiro do empréstimo na finalidade revelada no contrato de empréstimo.

Em circunstâncias particulares, o microcrédito poderá ser utilizado como complemento de apoios financeiros obtidos junto do Estado. Quando este tipo de auxílio não seja suficiente para criar a actividade profissional do interessado, pode colocar-se em causa a possibilidade de um microcrédito.

Para esclarecer quaisquer dúvidas, a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC) é uma boa opção. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos que se constitui como a mais antiga associação de microcrédito de Portugal.

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